TJSP - 0020525-21.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

OAB: 315334/SP

CPF *72.***.*93-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:08

    Declarada a Remição

  • 16/09/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020525-21.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - AMAURI FERNANDES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Requisite-se à Unidade Prisional a juntada de atestados de trabalho/estudo do sentenciado para fins de remição.

    Sentenciado(a): AMAURI FERNANDES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

    Progressão.

    Intime-se. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/06/2025 22:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 28/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:44

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 21:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:52

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:55

    Decisão

  • 24/04/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2020 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2020 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/11/2019 07:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2019 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2019 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 14:17

    Apensado ao processo

  • 15/08/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/08/2019 14:03

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 14:03

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2019 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2019 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2018 15:35

    Desapensado do processo

  • 04/12/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 18:43

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2017 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2017 17:51

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/07/2017 12:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2017 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 10:37

    Apensado ao processo

  • 29/06/2017 10:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:27

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2017 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2017 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2017 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2017 14:10

    Decisão

  • 24/03/2017 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 15:01

    Decisão

  • 10/03/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2016 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2016 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2016 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2016 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2016 12:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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