30/04/2025 15:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 15:59

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:06

Expedido Certidão
04/03/2025 09:57

Expedido Certidão
21/02/2025 17:09

Expedido Certidão
21/02/2025 17:09

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:55

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 09:03

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/01/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 23:15

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 12:38

Expedido Certidão
04/12/2024 12:37

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 11:04

Expedido Certidão
02/12/2024 03:35

Expedido Certidão
29/11/2024 11:40

Acórdão registrado
29/11/2024 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 10:31

Julgado virtualmente
28/11/2024 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:49

Conclusos para o Relator
21/11/2024 12:39

Expedido Certidão
21/11/2024 12:38

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:00

Expedido Certidão
14/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:34

Baixa Definitiva
22/01/2018 16:45

Baixa Definitiva
11/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2017 22:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2017 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2017 17:21

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2017 18:41

Conclusos para decisão
26/07/2017 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2017 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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