TJSP - 0001544-12.2023.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Tiete

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL AUGUSTO TEIXEIRA

CPF *60.***.*27-99

Advogados

WAGNER VERZINHASSE NARDINI

OAB: 201519/SP

CPF *14.***.*86-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 22:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001544-12.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Michel Augusto Teixeira -

    Vistos.

    Fls. 301: Remetam-se os presentes autos de execução de pena a Vara de Execuções Criminais competente, procedendo-se com as anotações de praxe.

    Int. - ADV: WAGNER VERZINHASSE NARDINI (OAB 201519/SP)

  • 25/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/08/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2025 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/10/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:33

    Declarada a Remição

  • 17/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:07

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 29/02/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:22

    Apensado ao processo

  • 18/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/07/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:11

    Apensado ao processo

  • 06/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:27

    Apensado ao processo

  • 06/03/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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