TJSP - 1039717-54.2022.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039717-54.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Rio Salas Incorporações Spe Ltda. -
Vistos.
Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados.
Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.
Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente.
Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada.
Sem prejuízo, promova a z.
Serventia a pesquisa de bens e ativos via INFOJUD, conforme deliberado em decisão sigilosa, liberando-a.
Encaminhe-se à fila respectiva.
Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) -
27/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
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27/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 13:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:39
Bloqueio/penhora on line
-
23/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 19:31
Bloqueio/penhora on line
-
30/07/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:08
Conclusos para despacho
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02/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2024 10:50
Protocolo Juntado
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29/04/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 10:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/04/2024 15:39
Bloqueio/penhora on line
-
16/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 10:11
Juntada de Mandado
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20/03/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 04:39
Suspensão do Prazo
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21/11/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/11/2022 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2022 17:33
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2022 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2022 11:31
Conclusos para decisão
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18/08/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2022 15:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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26/07/2022 09:59
Conclusos para decisão
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25/07/2022 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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