TJSP - 1500147-33.2023.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500147-33.2023.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MYCHAEL DUARTE ALVES DE MIRANDA -
Vistos. 1.
A denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público não é inepta, pois preenche os requisitos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Ratifico o recebimento da denúncia, na qual o réu está incurso no Art. 129 "caput" c/c Art. 129 § 13 e Art. 129 § 9º c/c Art. 147 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), pois presentes os elementos indiciários que propiciaram sua formulação, sendo inegável a presença da justa causa para o delito mencionado na denúncia, por ora, suficientes para a persecução penal.
Além disso, não há nenhuma causa excludente da ilicitude e/ou culpabilidade do agente, 'ab initio', nos moldes arguidos em defesa prévia, bem como dos fatos narrados na denúncia, por conseguinte, não há falar em absolvição sumária neste momento (artigo 397, CPP). 2.
Em continuação, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2025, às 15:30h.
O ato será realizado de forma mista, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020.
A(s) testemunha(s) residentes na comarca deverão comparecer presencialmente ao fórum, a fim de preservar a incomunicabilidade.
No caso de residirem fora da Comarca, providencie-se, se possível, o agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o intimando possa ali comparecer para que seja ouvido remotamente por este Juízo (Comunicado Conjunto nº 289/2022).
Requisitem-se os policiais, os quais, em razão do reduzido quadro, da necessidade de assegurar número mínimo para atendimento de ocorrência e racionalização dos recursos públicos, poderão participar da audiência virtualmente.
Para possibilitar a remessa do link de ingresso na videoconferência, deverá o n.
Defensor informar seuendereço eletrônico e contato telefônico pessoal para envio do link de acesso à sala de audiência virtual, caso ainda não conste nos autos. 3.
Ao tempo da audiência, providencie a serventia a atualização da folha de antecedentes e certidõescriminais do que eventualmente constar, bem como o envio do link de acesso a audiência virtual.
Int.
Diligencie-se. - ADV: ERLON SANTA ROSA GARCIA (OAB 350082/SP) -
25/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:30:00, Vara Única.
-
28/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 10:15
Recebida a denúncia
-
07/03/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:53
Recebida a denúncia
-
04/02/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:04
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 08:37
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 08:36
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/04/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:05
Recebida a denúncia
-
10/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/01/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
19/03/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 08:55
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:41
Expedição de Alvará.
-
13/03/2023 14:08
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
13/03/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
13/03/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:24
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 01:30:00, Vara Única.
-
12/03/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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