28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007622-35.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Edelvino Barbosa - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -

Vistos.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em decorrência da sentença que julgou improcedente a demanda, que versa sobre reparação de danos decorrentes de descontos indevidos no benefício previdenciário do autor por associação sem vínculo.

Cabe assinalar que a reparação por danos morais relativa à matéria em debate nos autos foi afetada pelo IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) desta Egrégia Corte, ainda pendente de julgamento.

Houve determinação de sobrestamento do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema.

Portanto, ante a suspensão determinada pelo Colenda Turma Especial Privado I desta Egrégia Corte, aguarde-se no acervo, até ulterior determinação.

Int. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - 4º andar
05/09/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:15

Juntada de Ofício
22/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 22:35

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 22:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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