12/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500531-58.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANDRÉ CRISTIANO BALDUINO GONÇALVES - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR ANDRÉ CRISTIANO BALDUÍNO GONÇALVES, qualificado nos autos, por infração ao disposto nos artigos 306, do Código de Trânsito Brasileiro e no artigo 330, do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do CP) ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, bem como pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, além de 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor; e ABSOLVÊ-LO das demais imputações, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Considerando que o réu respondeu solto ao presente feito, concedo o direito de apelar em liberdade.

Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.

Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: PARIS POMPEU DE GOMES (OAB 399214/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:10

Expedição de Ofício.
15/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, Vara Única.
27/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
07/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:59

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:58

Recebida a denúncia
09/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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