03/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2349246-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marcos Rocha - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r.

Decisão proferida pelo Ilmo.

Juízo a quo, que determinou os termos que seguem: Teor da Decisão: [...] Fls. 196/210.

Eventual nulidade da citação deve ser discutida no caso em sede recursal ou via impugnação a cumprimento de sentença, considerando já haver na espécie sentença de mérito.

Inconformado, insurge-se o requerido requerendo que seja dado provimento ao presente Agravo de agravo, reformando-se a decisão agravada, para reconhecer a nulidade da citação do agravante, bem como, o reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados posteriormente ao reconhecimento da validade da citação, com a consequente apreciação da contestação apresentada, de modo a permitir o reestabelecimento da equidade nos autos.

Em razão da precariedade financeira, do agravante, é que também se requer, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes previstos pela Lei 1.060/50, bem como no artigo 98, do CPC.

Recurso tempestivo, regularmente processado, sem preparo e com resposta. É o relatório.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r.

Decisão proferida pelo Ilmo.

Juízo a quo, que determinou os termos que seguem: Teor da Decisão: [...] Fls. 196/210.

Eventual nulidade da citação deve ser discutida no caso em sede recursal ou via impugnação a cumprimento de sentença, considerando já haver na espécie sentença de mérito.

O recurso não merece sequer ser conhecido.

Este Relator exarou o seguinte despacho publicado em 21.02.2025 (fls. 76): O agravante NÃO é beneficiário da gratuidade da justiça.

Assim, este Colegiado analisará o pedido de concessão da gratuidade formulado em sede de recurso, pois embora a justiça gratuita possa ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, sua eventual concessão não retroagiria a data da interposição do recurso (ex nunc), de modo que o apelante deveria ter recolhido o preparo recursal no ato da interposição.

Considerando que o preparo não foi recolhido tempestivamente, confere-se o prazo de 5 (cinco) dias para recolher em dobro o preparo nos termos do § 4º do artigo 1007 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de deserção." (g.n.) Contra tal decisum foram opostos embargos de declaração já rejeitados.

Ato contínuo, o agravante protocolou Recurso Especial com fundamentos na norma da alínea 'a', do inciso III, do artigo 105 da Constituição Federal e norma do artigo 1.029 do Código de Processo Civil, assim como com respaldo no art. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que o agravo de instrumento não foi julgado ainda, de modo que CHAMO O FEITO A ORDEM para julgá-lo DESERTO diante do não recolhimento do preparo recursal em dobro no prazo concedido.

Ante o exposto, não conheço do recurso diante da deserção ora reconhecida.

São Paulo, 2 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Guilherme de Souza Borges (OAB: 76880/MG) - Jussara Peres Gonçalves (OAB: 132215/MG) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar
02/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:22

Decisão Monocrática registrada
02/09/2025 13:53

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/09/2025 18:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:39

Prazo
23/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:39

Vista (Contrarrazões)
05/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/04/2025 15:27

Unificação Pai
27/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:32

Julgado virtualmente
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:06

Correção da Categoria de Petição Avulsa
27/01/2025 16:06

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:29

Prazo
21/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 15:58

Despacho
10/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:08

Prazo
13/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:24

Despacho
12/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio
12/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/11/2024 10:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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