01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001010-34.2017.8.26.0627 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valmir dos Santos - Maria Aparecida Alexandre - Noticiada pela parte executada a compensação da totalidade do débito (fls. 163-165), com o que anuiu a parte exequente (fl. 182), julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, III, do CPC.

Declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo.

Providencie-se a serventia retirada de eventuais restrições nos sistemas eletrônicos.

Sendo o caso, expeça-se MLE, observando-se que a parte interessada deverá juntar formulário, caso não esteja nos autos.

Tendo havido a triangularização da relação processual, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais (1% do valor da causa ou condenação - Lei Estadual n. 11.608/2003, art. 4.º, inciso III; e NSCGJ, art. 1.098, § 1º).

Se não for beneficiária de gratuidade da Justiça, deve a parte vencida ser intimada para pagamento.

Não comprovado o pagamento, extraia-se certidão de débito para encaminhamento à Procuradoria do Estado. É patente o desinteresse recursal.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P, r. e i.. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
22/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 21:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2022 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2022 17:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 17:09

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 15:43

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:05

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:03

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 16:21

Juntada de Mandado
17/04/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 09:54

Expedição de Mandado.
05/03/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 18:44

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 13:56

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:11

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:50

Conclusos para despacho
21/12/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 17:49

Expedição de Certidão.
17/12/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 23:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 04:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 04:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 16:46

Expedição de Carta.
06/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2019 11:44

Conclusos para decisão
16/10/2019 18:31

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 11:17

Expedição de Mandado.
28/02/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2018 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2018 09:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:54

Expedição de Certidão.
13/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2017 18:49

Expedição de Carta.
13/06/2017 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2017 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2017 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 18:49

Conclusos para despacho
27/04/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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