19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025688-19.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Carlos Francesquette -

Vistos.

Tendo a parte requerida informado o cumprimento da obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.

Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.

Int. - ADV: MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP)
25/04/2025 22:37

Expedido certidão
25/04/2025 22:37

Baixa Definitiva
25/04/2025 20:54

Documento Finalizado
22/03/2025 07:31

Expedido certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:28

Expedido certidão
11/03/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
11/03/2025 12:30

Documento Finalizado
10/03/2025 20:10

Acórdão Registrado
10/03/2025 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 18:43

Julgado Virtualmente
07/03/2025 07:05

Expedido certidão
05/03/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 14:59

Conclusão ao Relator
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:05

Juntada de Petição
24/02/2025 15:04

Expedido Termo
24/02/2025 14:16

Expedido certidão
24/02/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 12:27

Distribuição por Sorteio
21/02/2025 16:38

Processo Cadastrado
14/02/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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