07/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:09

Recebido o recurso
27/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
15/09/2024 20:36

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2024 23:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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