19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013610-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renata Alves Segura Silva - - Danilo Augusto Souza Garbosa - - Rodrigo Sanches Claro - - Alexandre Fernandes Araujo - - Fabio Rocha -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, reformada parcialmente em grau de recurso,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
19/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 09:43

Julgado Virtualmente
07/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:20

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:33

Distribuído por sorteio
01/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:00

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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