04/09/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1032001-57.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032001-57.2025.8.26.0224; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Milton de Holanda Cavalcante; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:57

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:41

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Condominio Edificio Rio Ulla

Fernando Pereira Rodrigues

Advogado: Arnaldo Vieira e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2017 18:05

Condominio Residencial Sao Luiz

Liliane Alves de Faria

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2022 18:05

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Celso Aluisio Rossi

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:25

Celso Aluisio Rossi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 13:01

Milton de Holanda Cavalcante

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 12:10