06/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:29

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:41

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:03

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:02

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:02

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Theodora Polo de Miranda Monges Grillo (OAB 328115/SP) Processo 1500525-78.2022.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME LOPES DE ALENCAR SANTANA -

Vistos.

Considerando a ocorrência do trânsito em julgado às partes (fls. 230), cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 203/224.

Adite-se a guia de recolhimento provisória, tornando-a definitiva, informando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Sem prejuízo, arbitro os honorários relativos ao defensor dativo pelos atos por ele praticados no presente feito, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente.

Expeça-se a respectiva certidão.

Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se o sentenciado a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

Int..
23/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:01

Recebidos os autos
14/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/06/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:50

Expedição de Ofício.
13/03/2023 17:49

Expedição de Ofício.
13/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
17/02/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 14:43

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2023 11:39

Conclusos para julgamento
10/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 16:29

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:10

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:04

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:04

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 12:40

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 05:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
29/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:43

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:36

Juntada de Ofício
03/11/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:03

Juntada de Mandado
11/10/2022 16:39

Expedição de Ofício.
11/10/2022 16:36

Expedição de Ofício.
11/10/2022 09:32

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:09

Evoluída a classe de 279 para 300
07/10/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:31

Juntada de Mandado
04/10/2022 14:19

Evoluída a classe de 279 para 300
04/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2022 08:20

Recebidos os autos
03/10/2022 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
02/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 12:30

Expedição de Mandado.
02/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2022 12:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/10/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 04:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 04:12

Juntada de Certidão
02/10/2022 04:12

Juntada de Certidão
01/10/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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