TJSP - 1020088-52.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/09/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:45
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2025 07:48
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020088-52.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP) -
03/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020088-52.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Rodrigues da Silva -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à inicial supra.
Anote-se. 2.
Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora inclusão da bonificação por resultados na base de calculo das verbas descritas na inicial, com restituição de valores, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.
Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.
Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP) -
29/08/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:30
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:46
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1078614-66.2025.8.26.0053
Valdete da Costa Fonseca
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 16:10
Processo nº 1006425-03.2025.8.26.0664
Claudia Jacomine Francisco Munhoz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gallo Guedes Sociedade Individual de Adv...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 10:07
Processo nº 1011240-67.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Rodrigo Piacenti
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000447-31.2023.8.26.0562
Irmandade da Santa Casa da Misericordia ...
Edson de Lima Silva
Advogado: Maria Lucia de Almeida Robalo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2023 12:10
Processo nº 1000467-67.2025.8.26.0589
Jair Batista Prates
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 18:08