19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013137-12.2021.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Flora - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente -

Vistos. 1 - Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o tipo correspondente (8024 - Contrarrazões de Apelação), visando otimizar os serviços a cargo da serventia deste Juízo, dando celeridade ao andamento processual, e agilizar a futura remessa a instância superior. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto.

Int. - ADV: DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 489400/SP)
05/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:04

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:30

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 11:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:13

Recebidos os autos
28/03/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 08:52

Expedição de Certidão.
28/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 08:28

Juntada de Mandado
22/11/2021 05:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
01/10/2021 15:59

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:34

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 10:28

Conclusos para julgamento
09/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 08:09

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:31

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:27

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 10:13

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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