19/09/2025 21:25

Suspensão do Prazo
27/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020062-70.2025.8.26.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Manoel Ambrosio -

Vistos.

Fls. 19/22: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandado.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: KAIKE VICTOR LACERDA LOPES (OAB 22897PB), KAIKE VICTOR LACERDA LOPES (OAB 494080/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP)
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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