TJSP - 0001024-12.2023.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 19:30
Homologado o Cálculo
-
19/09/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 15:20
Juntada de Petição de parecer
-
17/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 03:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 19:36
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:04
Juntada de Petição de parecer
-
05/09/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001024-12.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO BARBOZA - Ante o exposto,DECLARO REMIDOS 4 (quatro) diasda pena do(a) condenado(a) FERNANDO BARBOZA, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Limeira.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.
Fls. 386/387: A remição já foi concedida na decisão de fls. 146.
Nada mais a decidir. 3.
De acordo com o entendimento mais recente do STJ (HC 797127 / SP), a remição ficta decorrente da aprovação no ENEM só pode ser concedida ao preso que ainda não concluiu o ensino médio.
Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado FERNANDO BARBOZA, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Limeira, isto é, se já concluiu ensino médio. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP) -
03/09/2025 17:45
Juntada de Petição de resposta
-
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
03/09/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:37
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:18
Homologado o Cálculo
-
23/07/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 18:34
Juntada de Petição de parecer
-
21/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:56
Declarada a Remição
-
18/07/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:31
Juntada de Petição de parecer
-
11/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer
-
07/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:06
Juntada de Petição de parecer
-
25/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 22:00
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:56
Juntada de Petição de parecer
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 22:17
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 14:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
07/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:03
Apensado ao processo
-
13/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:11
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:50
Declarada a Remição
-
13/11/2024 22:33
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:00
Homologado o Cálculo
-
06/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:21
Declarada a Remição
-
04/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:54
Homologado o Cálculo
-
05/02/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:03
Declarada a Remição
-
16/01/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 20:03
Homologado o Cálculo
-
16/08/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:13
Declarada a Remição
-
17/07/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:31
Homologado o Cálculo
-
06/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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