19/02/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:11

Baixa Definitiva
30/04/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Utrera (OAB 137675/SP), Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP) Processo 1000254-72.2015.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genevanda Ferreira Cavalcante -

Vistos. 1.

Fls. 678/680, Item 6: Não há se falar, nos presentes autos, em cobrança de diferenças, ainda que calcadas no Tema 677.

Por primeiro, observo que não pode a jurisprudência posterior retroagir para atingir o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

No mais, a sentença de fls. 163/183 foi clara no sentido de declarar como devidos tão somente os valores apresentados no cálculo inicial da parte exequente, tendo determinado, com a preclusão, a extinção do feito.

Contra a sentença não foi opostos os competentes aclaratórios, de modo que nada mais é devido, para além dos valores depositados e que são suficientes, nos termos do decisum.

Acolhendo tais razões de decidir, veja-se recente precedente: APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL SALDO REMANESCENTE Ausência de questionamento na origem Matéria não abordada na sentença Análise da matéria implicaria em indevida supressão de instância.

Recurso desprovido. 2.

Em relação ao levantamento do principal, correspondente a 70% do valor depositado, observada a intimação pessoal em cartório (fls. 673/677), expeça-se MLE. 3.

Em relação ao levantamento dos honorários advocatícios, veja-se: 3.1.1 Nos termos do item "c.2" da decisão de fls. 668/670, os advogados constituídos no mesmo instrumento daqueles atingidos pelo sequestro podem levantar os honorários advocatícios, desde que anexem aos autos o contrato de parceria entre eles (profissionais da advocacia).

O contrato de honorários advocatícios de fls. 686/687 celebrado entre os exequentes e os patronos, possui cláusula de êxito de 30%.

O contrato de parceria de fls. 681/685 demonstra que Adriane Aparecida Barbosa Dall'Aglio, Vinicios Dall'Aglio e Ana Maria Utera fazem jus a 70% dos 30% da cláusula de êxito.

Portanto, podem levantar 21% do valor depositado.

Expeça-se MLE. 3.1.2 O restante, correspondente a 9% do valor depositado, pertence, nos termos do contrato de fls. 681/685, a Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, atingidos pela decisão proferida nos autos do processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283.

Os valores devidos a esse título (3.1.2) devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283 e seus apensos, em trâmite na comarca de Itirapina/SP.

Int.
25/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:26

Recebidos os autos
09/02/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2018 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2018 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2018 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2018 16:21

Conclusos para decisão
04/09/2018 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2018 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2018 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2018 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2018 17:41

Julgado improcedente o pedido
15/06/2018 09:40

Conclusos para julgamento
14/06/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:33

Conclusos para despacho
25/05/2018 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 10:56

Conclusos para despacho
04/05/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2018 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 13:22

Conclusos para despacho
12/04/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2016 16:06

Expedição de Certidão.
22/06/2016 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2016 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/06/2016 09:44

Conclusos para decisão
27/01/2016 11:24

Conclusos para decisão
27/01/2016 09:21

Juntada de Ofício
02/12/2015 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2015 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2015 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2015 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2015 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2015 18:52

Expedição de Carta.
22/10/2015 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2015 18:43

Conclusos para decisão
21/10/2015 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004893-15.2022.8.26.0400

Itau Unibanco SA

Jose Ladeia

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1004893-15.2022.8.26.0400

Antonia Perez Ladeia

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Thiago de Oliveira Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006927-77.2023.8.26.0286

Jamil Alves dos Santos

Luciana Aparecida Coccia dos Santos

Advogado: Renato Cesar Cocchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 4000715-74.2013.8.26.0565

Ibep Grafica LTDA

Celio Jose dos Santos

Advogado: Adauto Jose Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2013 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000254-72.2015.8.26.0246

Banco do Brasil S/A

Genevanda Ferreira Cavalcante

Advogado: Ana Maria Utrera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 19:51

Exibir Processo