18/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015380-02.2025.8.26.0224 (processo principal 1000030-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Edmundo de Souza Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - 1.1 Recebo o petitório e documentos de fls. 135/137 como emenda à inicial. 1.2 Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4.

Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5.

Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977).

Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8.

Intime-se. - ADV: HELBER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 432670/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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