05/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002906-89.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eunice Carvalho França - Jose Carlos Sampaio Coelho -

Vistos.

Cuida-se de nomeada Ação de Usucapião Extraordinária promovida por EUNICE CARVALHO FRANÇA em face de JOSÉ CARLOS SAMPAIO COELHO.

Com fundamento na narrativa trazida na petição inicial, a parte autora requerer seja declarada a prescrição aquisitiva em relação ao bem imóvel objeto da matrícula nº 12.236, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco-SP.

A parte requerida contestou (fls. 101/112).

Em preliminar, arguiu a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, dado que era casado sob o regime da comunhão universal de bens com Adélia Lídia Sampaio Coelho ao tempo da aquisição do bem imóvel.

Acerca da sobredita preliminar, manifestou-se a parte autora às fls. 248/254, oportunidade em que sustentou não ser necessária a formação do litisconsórcio passivo. É a síntese do necessário.

DECIDO.

A certidão de matrícula do imóvel objeto da presente usucapião informa, no item R.10, que o bem foi adjudicado pelo requerido José Carlos Sampaio Coelho, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Adélia Lídia Sampaio Coelho.

Desse modo, o cenário que se vislumbra é o de que, para além do requerido José Carlos, Adélia Lídia Sampaio Coelho também figura como proprietária do bem na matrícula do imóvel, razão pela qual, ao tempo da distribuição do feito, deveria também ter integrado o polo passivo da demanda, tendo em vista que a eventual procedência do pedido também repercutiria em seu patrimônio jurídico, evidenciando tratar-se de litisconsórcio necessário.

Naturalmente, ante a notícia do falecimento de Adélia, comprovado pela certidão de óbito de fl. 202, o polo passivo deverá ser integrado por José Carlos e pelos herdeiros de Adélia.

Ante o exposto, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a inclusão dos litisconsortes necessários no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:56

Réplica Juntada
07/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:17

Embargos de Declaração Juntados
10/12/2024 12:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:32

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:26

Petição Juntada
24/09/2024 11:01

Petição Juntada
30/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:18

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:57

Contestação Juntada
05/08/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 14:10

Edital de Citação Expedido
31/07/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 18:48

Petição Juntada
04/07/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/07/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/06/2024 01:03

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 06:06

AR Positivo Juntado
06/06/2024 06:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/05/2024 06:56

Certidão Juntada
27/05/2024 06:56

Certidão Juntada
27/05/2024 06:56

Certidão Juntada
27/05/2024 06:56

Certidão Juntada
24/05/2024 19:26

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 19:26

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 19:25

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 19:25

Carta de Citação Expedida
10/05/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 14:45

Petição Juntada
06/04/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2024 10:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:07

Petição Juntada
27/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:42

Remetido ao DJE
26/03/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 08:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:47

Petição Juntada
18/12/2023 01:02

Remetido ao DJE
15/12/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivaneudo Pereira de Souza (OAB 406828/SP) Processo 1002906-89.2023.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Eunice Carvalho França -

Vistos.

Diante das respostas dos ofícios dos Cartórios de Registro de Imóveis, diga a Autora, no prazo de dez dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 13:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:37

Petição Juntada
25/08/2023 05:57

Remetido ao DJE
24/08/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:14

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:10

Documento Juntado
17/05/2023 17:10

Documento Juntado
17/05/2023 17:09

Ofício Juntado
11/04/2023 12:48

Documento Juntado
11/04/2023 12:42

Documento Juntado
28/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:12

Remetido ao DJE
24/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:56

Emenda à Inicial Juntada
09/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:57

Remetido ao DJE
07/02/2023 16:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:46

Petição Juntada
06/02/2023 16:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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