01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001432-81.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ FERNANDO DOS REIS SANTOS -

Vistos.

Fls. 195: notifique-se o sentenciado, POR EDITAL, com praazo de 20 (vinte) dias, para que pague as custas processuais determinadas na r. sentença, procedendo-se a conversão das UFESPs em reais.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação.

Caso não ocorra o pagamento, expeça certidão para fins de inscrição da dívida ativa do Estado nos moldes do art. 1098 das NGCGJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: JOHNNY FANTINELLI (OAB 295876/SP), VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS (OAB 348162/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 10:56

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:41

Determinado o arquivamento
02/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:47

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:27

Guia Eletrônica Rejeitada
18/06/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:29

Determinado o arquivamento
21/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:21

Trânsito em Julgado às partes
16/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 12:52

Conclusos para despacho
11/05/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:09

Expedição de Mandado.
26/10/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/09/2021 18:44

Conclusos para julgamento
10/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 19:36

Decisão
16/04/2021 19:36

Conclusos para julgamento
16/04/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 19:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2021 07:09:58, 2ª Vara.
14/04/2021 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:01

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:00

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:59

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:58

Expedição de Mandado.
24/03/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2021 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2021 02:30:00, 2ª Vara.
20/01/2021 16:43

Decisão
02/09/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2020 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 16:48

Expedição de Mandado.
05/08/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:08

Juntada de Ofício
07/05/2020 09:57

Decisão
14/04/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 12:48

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2020 15:13

Conclusos para decisão
11/01/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 16:35

Expedição de Certidão.
25/09/2018 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 16:34

Juntada de Mandado
25/09/2018 14:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
14/09/2018 17:04

Juntada de Certidão
14/09/2018 17:02

Juntada de Certidão
05/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 15:31

Expedição de Ofício.
03/09/2018 17:57

Expedição de Ofício.
03/09/2018 15:24

Expedição de Mandado.
06/08/2018 16:46

Mudança de Classe Processual
31/07/2017 18:31

Decisão
31/07/2017 14:21

Conclusos para decisão
29/07/2017 09:40

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2017 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2017 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:33

Juntada de Ofício
28/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 16:05

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
28/07/2017 16:05

Processo Digitalizado
28/07/2017 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2017 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2017 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2017 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 09:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/07/2017 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/07/2017 17:46

Processo Materializado
06/07/2017 17:44

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2017 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2017 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2017 10:07

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2017 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2017 17:04

Expedição de Alvará.
04/07/2017 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2017 05:04:20, 2ª Vara.
04/07/2017 17:02

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/07/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/07/2017 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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