26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006706-76.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Moradores do Residencial Vila Velha- Amorvi - Marisa Sakai Teixeira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.1477/1491: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP)
25/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:19

Recebido o recurso
25/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:48

Republicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:22

Expedição de Carta.
12/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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