09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002136-86.2022.8.26.0587 (processo principal 1002983-13.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Amanda Cristina Nunes de Freitas Eireli - Me - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a)(s) parte executada ás fls. 257/262 , solicitando reconsideração da decisão que determinou a perícia, e a suspensão da presente ação, em razão da crise financeira orçamentária.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração interpostos tempestivamente, como pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 246.

Com relação aos honorários reduzo-os em 40% , sobre o valor requerido, fixando em R$ 10.608,00, cabendo 50% a cada parte.

Intimem-se para depósito em 10 dias, caso não haja o depósito por uma das partes , no prazo legal, será acolhido o cálculo apresentado de uma das partes, com sua homologação.

Intime-se.

Sao Sebastiao, 08 de setembro de 2025. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP), ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS (OAB 365189/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:01

Nomeado Perito
22/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 11:44

Expedição de Informações.
26/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:01

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
27/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
26/11/2023 23:09

Suspensão do Prazo
27/10/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2023 22:33

Suspensão do Prazo
18/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 22:06

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 20:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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