18/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 07:54

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
16/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000673-62.2022.8.26.0538 (processo principal 1001844-42.2019.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Lauro Gonçalves - São Francisco Sistemas de Saúde Ltda - - Havpida Assistência Médica S.A. -

Vistos.

Conforme se verifica dos autos, a executada insiste em descumprir a ordem judicial.

A recalcitrância da executada não encontra respaldo legal, sendo necessária a fixação de multa pelo descumprimento tudo, com o fito de obrigar a executada a cumprir o que já fora decidido nos autos de conhecimento e ainda na fase de execução, readequando o valor da mensalidade atual para R$ 1.033,69 (pág. 309/311).

O objetivo da multa aplicada nos autos não tem o intuito de obrigar a executada a pagar referido valor, mas obriga-la a cumprir a obrigação na forma específica e já determinada nos autos, qual seja, readequar o valor da mensalidade do plano de saúde do polo ativo, na forma específica.

Contudo, pela recalcitrância da executada no descumprimento das medidas judiciais, a solução será elevar o valor das multas para que desista de seu intento em não cumprir a obrigação.

Com efeito, tendo em vista o primado da efetividade das decisões judiciais, para ajustar-se o cumprimento de sentença à diretriz traçada para tal modalidade para que cumpra o quanto determinado nos autos, no que se refere ao reajuste da mensalidade do plano de saúde da exequente, conforme já determinado por inúmeras vezes nos autos, determino, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 50.000,00 (trinta mil reais), assim permanecendo até o efetivo cumprimento da obrigação; advertindo-se que no caso de descumprimento poderá ocorrer majoração, não bastando a simples alegação sem a devida comprovação.

Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 190970/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:12

Ato ordinatório
20/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:38

Mantida a Decisão Anterior
04/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
13/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 21:20

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
14/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:07

Ato ordinatório
08/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 03:37

Suspensão do Prazo
09/11/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 16:57

Expedição de Carta.
25/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 09:52

Recebida a Petição Inicial
21/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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