03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009101-41.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleiton Alves de Oliveira - Luiz Fernando Brozinga - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.122/132: Pelos rendimentos comprovados e considerando que não há bens que pudessem caracterizar a incompatibilidade com um padrão de vida modesto, não se podendo presumir omissão dolosa em relação a ganhos não declarados (inclusive em função das implicações legais disso), assim também porque há dois dependentes indicados na DIRPF, DEFIRO ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita, com a precípua finalidade de evitar prejuízos à sua subsistência pelos elementos de agora.

Anote-se.

II - Em seguimento, para que seja admitido o processamento da reconvenção, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja feita apenas a anotação, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número próprio (art. 915, parágrafo único, das NSCGJ; art. 286, parágrafo único, CPC; Comunicado CG n. 786/2021).

III - Após o retorno dos autos com a anotação, se em termos, providencie a Serventia a intimação da parte autora/reconvinda para réplica e contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Int. - ADV: FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), MICHEL FERNANDES SILVA (OAB 522600/SP)
29/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009101-41.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleiton Alves de Oliveira - Luiz Fernando Brozinga - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Houve apresentação de resposta com contestação (fls.83/89) e reconvenção (fls.89/93).

Esta última (fls.89/93), que renova o argumento principal da primeira, traz pedido do réu para que o autor seja condenado a lhe indenizar em R$3.335,00, referentes aos danos causados em seu veículo.

Nesse contexto, está presente a conexidade exigida pelo art. 343 do CPC.

II - No entanto, seguindo a regra adotada há tempo por este juízo - e até para evitar impugnações posteriores infundadas pela parte adversa (o que leva a um prejuízo à celeridade) - e respeitados entendimentos contrários, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira neste momento, apresentando também sua última declaração de imposto de renda prestada a Receita Federal ou, em caso de isenção, documento comprobatório da inexistência de declaração na base de dados da Receita, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes.

Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/208.

III - Int. - ADV: FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), MICHEL FERNANDES SILVA (OAB 522600/SP)
25/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:17

Expedição de Carta.
18/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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