08/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046808-47.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Antonio Guimaraes -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta no prazo de 30 dias Intime-se. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
31/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
09/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
28/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:45

Recebido o recurso
26/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:01

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:37

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento
03/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:04

Não confirmada a citação eletrônica
20/07/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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