08/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020448-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Suely Rodrigues da Silva -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

Verifico nos presentes autos a ocorrência da hipótese suscitada, impondo-se a correção do erro material apontado pela autora.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos e substituo a decisão às fls. 344 pelo que se segue: Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Recebido o recurso
28/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:46

Não Conhecido o Recurso
08/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 04:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:18

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:26

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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