17/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001963-38.2025.8.26.0270 (processo principal 3003917-88.2013.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Clari Gomes dos Santos Martins Ribeiro - - Henrique Knap Ribeiro - Marcia Maria Schimidt Brugnaro -

Vistos.

Fls. 17/21: Para o deferimento da medida liminar devem estar presentes, cumulativamente, os pressupostos para a sua concessão: plausibilidade da alegação (fumus boni juris) e urgência (periculum in mora).

Os requisitos estão demonstrados em juízo de cognição sumária.

A autora trouxe aos autos, dentre outros documentos, o título judicial exequendo, bem como, comprovou que a herdeira está na iminência de receber sua cota-parte nos autos de Inventário nº 0009731-45.2007.8.26.0270, conforme documentos juntados às fls. 19/21.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a penhora sobre eventuais valores a serem recebidos pela herdeira/executada Márcia Maria Schimidt Brugnaro nos autos nº 0009731-45.2007.8.26.0270, SOBRESTANDO eventual mandado de levantamento expedido nos autos em favor da herdeira.

Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0009731-45.2007.8.26.0270, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itapeva/SP., em que figuram como herdeira Márcia Maria Schimidt Brugnaro, até o limite do débito que importa em R$51.841,90 (atualizado até Agosto/2025), referente à cota-parte da herdeira Márcia Maria Schimidt Brugnaro nos autos de Inventário, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela z.

Serventia, com urgência.

Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade).

Intimem-se e cumpra-se, com urgência. - ADV: MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO (OAB 82864/SP), CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP), CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:18

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2025 11:00:00 1ª Vara Judicial. .
27/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:10

Recebida a Petição Inicial
15/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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