21/05/2025 10:25

Pedido de Habilitação Juntado
17/01/2025 10:55

Arquivado Provisoriamente
17/01/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:40

Decurso de Prazo
06/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:58

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:45

Petição Juntada
01/07/2024 11:17

Petição Juntada
28/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:48

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 11:26

Suspensão do Prazo
05/03/2024 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
29/02/2024 18:26

Petição Juntada
29/02/2024 18:25

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:45

Conclusos para Sentença
29/02/2024 12:15

Petição Juntada
27/02/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:24

Remetido ao DJE
23/02/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:06

Petição Juntada
09/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:19

Remetido ao DJE
08/02/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:08

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:08

Remetido ao DJE
16/01/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:36

Petição Juntada
16/01/2024 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 14:29

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 09:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 08:31

Petição Juntada
06/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:27

Decurso de Prazo
09/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
18/10/2023 07:03

AR Positivo Juntado
04/10/2023 17:21

Carta Expedida
29/08/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleber Del Rio (OAB 203799/SP) Processo 1009486-91.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Powersafe Importação, Exportação Ltda. - Vistos etc.

Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

Consigno que, caso não sejam encontrados bens pelo Oficial de Justiça, facultar-se-á ao exequente indicar bens em nome do executado para arresto cautelar, observada a necessidade de recolhimento das custas pertinentes, caso solicitada pesquisa pelos sistemas de localização de ativos disponíveis.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 12:53

Expedição de documento
25/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:34

Emenda à Inicial Juntada
25/07/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:33

Remetido ao DJE
24/07/2023 12:55

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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