TJSP - 1002219-89.2024.8.26.0369
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:21
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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28/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002219-89.2024.8.26.0369 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Elpidio Dourado - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) - Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar -
25/08/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/08/2025 19:15
Despacho
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22/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:51
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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13/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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13/08/2025 11:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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07/08/2025 22:09
Prazo
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06/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:16
Decisão Monocrática registrada
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30/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/07/2025 12:19
Por decisão judicial
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 09:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 15:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 17:51
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 14:52
Processo Cadastrado
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08/05/2025 15:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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