04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000609-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1040151-30.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eddy Rodrigues da Silva - - Clovis Adilson Silva de Almeida - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao Cálculo sob a alegação de que deve ser aplicada a CNJ 303/2019, qual seja, o calculo deve seguir os termos indicados para atualização de precatórios.

A impugnação não prospera.

O pagamento que deve ser realizado ao exequente não se enquadra em precatórios do judiciário com o fim de ensejar a atualização pela r.

Resolução.

E caso assim fosse, a aplicação seria realizada a partir da expedição do precatório.

Portanto, não havendo comprovação de que a executada, que é uma entidade de direito privado criada pelo poder público,segue o regime de precatórios, a impugnação deve ser rejeitada.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
16/08/2025 04:42

Suspensão do Prazo
24/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:46

Mudança de Magistrado
20/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:04

Autos no Prazo
18/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:13

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
16/10/2024 03:49

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:47

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:27

Suspensão do Prazo
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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