05/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009463-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Maria Luisa Astorino Montresor -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes Provimento.

Realmente não houve concordância da ré quanto aos cálculos apresentados pelo autor.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para sanar a contradição e assim, torno sem efeito a decisão de fls. 99/100 visto que lançada em evidente equívoco.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:42

Homologado o Cálculo
04/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/06/2025 00:36

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:08

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043733-95.2020.8.26.0002

Maria Thereza Brum Pansera

Enedino Coelho Cruz

Advogado: Vera Maria Lopes Pansera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2020 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1043733-95.2020.8.26.0002

Maria Thereza Brum Pansera

Ocupantes

Advogado: Vera Maria Lopes Pansera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1027466-52.2024.8.26.0602

Luiz Carlos Sales Gomes

E. A. Jose Sorocaba Shopping Center Empr...

Advogado: Francine de Oliveira Jaques Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 05:46

Exibir Processo

Processo nº 1008602-07.2024.8.26.0362

Anaiara Conceicao de Medeiros

Jessica da Silva Reis

Advogado: Altiene Carla Rodrigues de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0016042-81.2024.8.26.0100

Ernst &Amp; Young Auditores Independentes S/...

Miguel Forte Industrial S.A. Papeis e Ma...

Advogado: Renato Reis do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2017 17:04

Exibir Processo