04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003996-70.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Batista de Carvalho - Banco Daycoval S.A. -

Vistos.

Fls. 144: afasto a impugnação ao valor da causa, levando-se em conta a previsão trazida pelo artigo 292, inciso V, do CPC ("O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido"), sendo de se concluir, portanto, que o valor apontado orbita em torno do proveito econômico almejado.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a alegada irregularidade na contratação de cartão de crédito consignado, a devolução dos valores pagos e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento, defiro a produção de prova oral (fls. 285).

Para tanto, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 25 de novembro de 2025, às 15:00 horas, utilizando-se, para tanto, a ferramenta "Microsoft Teams".

A intimação das partes se dará através de seus procuradores (DJE).

Concedo o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 450 do Código de Processo Civil).

Em igual prazo deverão as partes informarem, nos presentes autos, os endereços eletrônicos, visando a realização do ato virtual.

O link para realização do ato será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, incluindo-se as testemunhas oportunamente arroladas, o que é suficiente para ingresso na audiência.

Prossiga-se com todas as intimações necessárias, observando-se, a serventia e as partes, com relação às testemunhas, os termos do artigo 455 e parágrafos Int. - ADV: JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP), ELIAS DAHER (OAB 65009/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
12/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 21:24

Suspensão do Prazo
20/02/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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