19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005577-31.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Regina Aparecida A Batista -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 340/347 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
18/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 17:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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