04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000567-21.2023.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos do Nascimento - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, acolho em parte os embargos de declaração, mantida no mais a Sentença embargada, para determinar a compensação dos valores comprovadamente repassados e revertidos em favor do embargado, bem como determino a necessidade de aplicação da modulação temporal para que haja restituição simples dos descontos realizados até 30/03/2021.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que nova oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará condenação na multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO DOS REIS (OAB 400545/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 00:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 15:31

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:27

Juntada de Mandado
21/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
01/04/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 17:48

Expedição de Carta.
03/05/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2023 15:14

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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