05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:40

Trânsito em julgado
12/08/2025 17:09

Prazo
11/08/2025 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 16:28

Prazo
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:10

Acórdão registrado
28/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 14:08

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:01

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/01/2025 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio
08/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 15:33

Processo Cadastrado
17/12/2024 15:14

Cancelado encaminhamento para outra seção
17/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/12/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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