TJSP - 0001625-67.2022.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 16:57
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2024 22:47
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
17/06/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 12:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 09:03
Protocolizada Petição
-
06/10/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 20:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/09/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Leonardo Rossi Goncalves de Mattos (OAB 215350/SP), Silvana de Sousa (OAB 248359/SP), Marcos José Corrêa Júnior (OAB 351956/SP), Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB 386484/SP) Processo 0001625-67.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leolino Jose Barros - Exectda: Sandra Cristina de Lima -
Vistos. 1.
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão proferida à fl. 204, requerendo que seja sanado o erro material apontado às fls. 207/213.
Tempestivos, deles conheço.
Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão (artigo 1022 do Código de Processo Civil). 2.
Verifico que realmente houve erro material na decisão de fls. 204 porque considerou que, no caso concreto, haveria incidência de honorários advocatícios decorrente da falta de pagamento no prazo legal.
Contudo, por se tratar de parte beneficiária da justiça, cujo benefício foi concedido nos autos principais e se estendem a este incidente, está suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios previstos no Artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Para a cobrança dos honorários é necessária a comprovação de que a parte não mais faz jus ao benefício. 3.
Assim, em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela executada às fls. 207/213 para que a decisão de fl. 204 passe a ter a seguinte redação: "A parte executada discordou do cálculo apresentado pelo exequente somente no que tange à incidência de honorários advocatícios.
Com razão a executada.
Por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita e não tendo sido comprovada a perda da condição de necessitada, está suspensa a cobrança dos honorários advocatícios decorrente da falta de pagamento no prazo legal.
Diante do exposto, fica a parte executada intimada para comprovar o pagamento do valor de R$ 35.092,87, no prazo de 05 dias".
Int. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 09:27
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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