TJSP - 0011867-08.2016.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX JUNIOR OLIVEIRA ESTEVAM

CPF *36.***.*70-77

Advogados

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB: 179024/SP

CPF *80.***.*59-50

STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB: 422502/SP

CPF *99.***.*43-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 01:37

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2025 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2025 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:44

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2025 12:01

    Documento Juntado

  • 08/01/2025 12:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2025 12:01

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 11:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 11:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/11/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 20:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 13:47

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 10:39

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/10/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 15:14

    Alvará de Soltura Expedido

  • 03/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 12:13

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 16:11

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 05/12/2023 09:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/11/2023 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 11:16

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 14/11/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 16:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2023 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/10/2023 00:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 17:34

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 17:33

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/09/2023 11:17

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0011867-08.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Alex Junior Oliveira Estevam - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112, da Lei nº 7.210/84, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO formulado em favor de Alex Junior Oliveira Estevam, RG: 61.771.558, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros.

    Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

    Fica desde já autorizada a remoção.

    Caso trate-se de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

    A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

    Outrossim, tem-se que, por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2103746-20.2018.8.26.0000, reafirmou-se a natureza declaratória da decisão concessiva do benefício, estabelecendo, como marco inicial para a concessão da progressão de regime, a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais.

    Portanto, o termo inicial deverá ser determinado de forma casuística, sendo a data em que foi preenchido o último requisito pendente, seja ele objetivo ou subjetivo.

    Vejamos a Tese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração acórdão publicado em 13/10/2020): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

    Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, na hipótese em tela, a data base para contagem de lapso para o regime aberto deve ser considerado como a do preenchimento do requisito subjetivo para a progressão ao regime intermediário, qual seja, 11/07/2023, ou seja, a data da avaliação psicológica e social (fls. 397/300).

    Desta feita, atualize-se o cálculo conforme parâmetros acima mencionados.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Alex Junior Oliveira Estevam.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 14:25

    Conclusos para Sentença

  • 16/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:17

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 05:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 16:01

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:50

    Conclusos para Sentença

  • 03/04/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 21:18

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 00:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 18:21

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 18:20

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 00:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 15:46

    Declarada a Remição

  • 16/02/2023 13:58

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/12/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 30/12/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2022 14:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/12/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2022 14:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/12/2022 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2022 01:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:53

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 16:55

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:12

    Declarada a Remição

  • 18/10/2022 17:13

    Conclusos para Sentença

  • 17/10/2022 21:50

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 17:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/12/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2021 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 05:29

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 18:43

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 13:47

    Documento Juntado

  • 28/07/2021 18:15

    Decisão

  • 27/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 06:54

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 15:36

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/04/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 05:54

    Petição Juntada

  • 06/09/2020 04:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2020 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 18:56

    Documento Juntado

  • 12/08/2020 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 23:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2019 11:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/04/2019 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 08:25

    Parecer Juntado

  • 19/04/2019 21:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2019 18:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2019 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 05/04/2019 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 18:41

    Documento Juntado

  • 29/03/2019 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 08:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2019 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 10:11

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/02/2019 14:14

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 08:46

    Petição Juntada

  • 13/02/2019 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 17:15

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 14:05

    Parecer Juntado

  • 24/01/2019 10:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/01/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 16:48

    Documento Juntado

  • 23/01/2019 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2019 13:48

    Decisão

  • 21/01/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:05

    Parecer Juntado

  • 15/01/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 13:16

    Petição Juntada

  • 11/01/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2019 15:38

    Expedição de documento

  • 10/09/2018 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2018 10:32

    Apensado ao processo

  • 21/07/2017 18:55

    Documento Juntado

  • 08/02/2017 17:15

    Documento Juntado

  • 26/01/2017 16:00

    Termo Digitalizado

  • 16/01/2017 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2017 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2017 16:09

    Documento Juntado

  • 16/01/2017 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2017 16:07

    Expedição de documento

  • 16/01/2017 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2017 11:48

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2017 06:40

    Petição Juntada

  • 11/01/2017 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2017 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 10:51

    Expedição de documento

  • 11/01/2017 10:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/10/2016 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2016 10:31

    Apensado ao processo

  • 09/07/2016 09:26

    Alvará Juntado

  • 22/06/2016 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2016 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 16:10

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/06/2016 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2016 16:47

    Proferido Despacho

  • 21/06/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 13:12

    Expedição de documento

  • 14/06/2016 20:37

    Ofício Expedido

  • 14/06/2016 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2016 15:57

    Documento Juntado

  • 14/06/2016 15:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/06/2016 15:57

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 14/06/2016 15:57

    Sentença Digitalizada

  • 14/06/2016 15:57

    Mandado Juntado

  • 14/06/2016 15:57

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 14/06/2016 15:57

    Inquérito Policial Juntado

  • 14/06/2016 15:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 14/06/2016 15:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001044-31.2022.8.26.0563

Vicente Oliveira Pinto

Maria Rosa Venancio de Oliveira

Advogado: Tarcisio Porfirio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0001822-61.2023.8.26.0408

Alexandre Fernandes Palmas

Condominio Moradas Ourinhos Ii

Advogado: Alexandre Fernandes Palmas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1003493-05.2023.8.26.0408

Gabriela Silveira Buratti

Valdir Novaes

Advogado: Ana Laura Francisca de Castro Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1000368-49.2023.8.26.0563

Edna Coelho Gambili

Joaquim Cascardo Souza

Advogado: Pedro Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1004995-13.2022.8.26.0408

Banco Originial S/A

Carlo Vinicius Cremonini Dias

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 13:25

Exibir Processo