28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010951-61.2025.8.26.0007 (processo principal 1025215-37.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Francisco Gilvan Ramos Rodrigues - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: DORIVAL SILVA NETO (OAB 350071/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027373-25.1996.8.26.0100

Paulo Sergio Rodrigues dos Santos

Bplan Construtora e Incorporadora LTDA -...

Advogado: Reinaldo Quattrocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1007915-49.2019.8.26.0477

Colegio Recanto Educacional LTDA

Adriana Aires de Almeida Souza

Advogado: Andrea Paixao de Paiva Magalhaes Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2019 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1026210-21.2021.8.26.0007

Sociedade Beneficente Sao Camilo

Salvador Luciano dos Santos Gianetti

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1003365-47.2025.8.26.0009

Adriana Fernandes Schmidt

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Marques Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0005138-53.2025.8.26.0007

Augusto Maia - Ensino Fundamental de 2 C...

Alessandra Barbosa Lima

Advogado: Antonio Roberto Fudaba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:48

Exibir Processo