19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006328-52.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Kalley Ricardo Clementino Ferreira -

Vistos.

Ciente do retorno dos autos.

Intime-se a parte vencedora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento.

Eventual execução deverá ser requerida em incidente de Cumprimento de Sentença, observando-se as disposições do Provimento C.G. nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.), com orientações complementares no Comunicado C.G.

N.º 438/2016, ambos publicados no D.J.E. de 04/04/2016.

No silêncio, decorrido o prazo do Comunicado C.G.

N.º 1789/2017 e nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39206/SP), CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP)
18/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:23

Julgada Procedente a Ação
24/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 23:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 06:54

Não confirmada a citação eletrônica
02/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 02:07

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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