19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005483-83.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Patricia Pereira de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 162/171 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
18/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:57

Ato ordinatório
27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
04/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:53

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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