TJSP - 0003059-85.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003059-85.2025.8.26.0271 (processo principal 1002949-06.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo José Alves -
Vistos.
Em se tratando de cumprimento de sentença de quantia certa contra Fazenda Pública impõe-se a observância das regras do Capítulo V, do Título II, do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do art. 535 do referido diploma processual, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via imprensa ou pelo portal, conforme o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (valor principal de R$ 16.296,74, e honorários de sucumbência em R$ 3.198,83, atualizados em agosto/2025) observadas as disposições do §2º.
Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem impugnação, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) -
18/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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