TJSP - 0003496-17.2025.8.26.0566
1ª instância - 04 Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003496-17.2025.8.26.0566 (processo principal 1012489-03.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Itália - São Carlos Pizzaria Ltda.
Me. - - Nora Mazziero Bianco - Tim S/A - Vistos, Tendo em vista que a executada trata-se de empresa de grande porte, não sendo crível que venha a inadimplir a condenação que lhe foi imposta, reputo desnecessária a tramitação do pedido formulado pela exequente em sigilo.
Libere-se nos autos.
Nos termos do art. 499 do CPC, incumbe ao executado demonstrar a impossibilidade técnica do cumprimento da obrigação de fazer.
Como não o fez, incidiu a multa em seu patamar máximo.
Dada a possibilidade de cumulação de multa com perdas e danos, nos termos do art. 500 do CPC, diante da falta de parâmetros, apresente a exequente o valor das perdas e danos, no prazo de 15 dias.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP) -
27/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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