12/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511959-98.2022.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Apema Participações Ltda. - Ante o exposto, de rigor o prosseguimento da presente demanda nos termos apresentados, razão pela qual REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 14/19.

Com relação ao pedido da municipalidade para que a executada junte a matrícula do bem sobre o qual recai o IPTU, vale ressaltar que cabe à própria parte interessada juntar o documento caso entenda necessário.

Cite-se o executado RICARDO TENÓRIO CAVALCANTE com as cautelas legais.

Intime-se.

Jandira, 02 de setembro de 2025. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
08/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:56

Mudança de Magistrado
27/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/09/2024 22:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 19:21

Expedição de Carta.
31/10/2022 19:20

Expedição de Carta.
31/10/2022 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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