TJSP - 0003060-70.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003060-70.2025.8.26.0271 (processo principal 1008999-48.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vanessa Lacerda -
Vistos.
Pretende a parte autora a execução da sentença.
Contudo, para apuração do valor devido, é indispensável o apostilamento, nos termos da sentença.
Assim, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 dias.
Na mesma oportunidade, em observância aos princípios da cooperação e efetividade (art. 6º do CPC), faculta-se à executada a apresentação dos cálculos dos valores eventualmente devidos, em execução invertida.
Com a providência, intime-se o exequente para manifestação.
Anoto, entretanto, que em caso de inércia da Fazenda quanto à apresentação dos cálculos, deve o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, apresentado planilha do valor devido, se o caso.
Deixo salientado que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético, cuja base de cálculo deve observar o quanto restou decidido.
Os dados podem ser obtidos com simples análise dos holerites da parte exequente.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
18/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086313-11.2025.8.26.0053
Alexandre de Oliveira Marques
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Victor Paulo Matos Sociedade Individual ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 13:05
Processo nº 1000251-92.2023.8.26.0584
Banco Bradesco Financiamento S/A
Pedro Henrique Moraes Modesto
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 13:32
Processo nº 1092467-98.2025.8.26.0100
Vitoria Vieira Ferreira
Parrila Vila Olimpia Restaurante LTDA
Advogado: Omar Issam Mourad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 18:33
Processo nº 1000212-48.2025.8.26.0189
Ivanice Maria da Costa Nascimento
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Helder Henrique Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 02:00
Processo nº 0006022-03.2024.8.26.0271
Flavio Augusto Rodrigues Ferreira
Kendo Servicos Digitais e Intermediacao ...
Advogado: Nicolau Abrahao Haddad Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 17:34