28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001565-98.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eduardo Miranda Silva - - Thayna Dias Santana - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
09/05/2025 22:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 00:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011704-50.2024.8.26.0002

Luiza Martinelli

Pedro Luiz Martinelli

Advogado: Fernando Antonio Bonadie

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1027084-92.1996.8.26.0100

Marielza Ines de Oliveira Padilha

Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Reinaldo Quattrocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1501709-02.2022.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Igor Emanuel de Paiva

Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1053008-70.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Claro Ferreira

Advogado: Jair Coelho Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 1053008-70.2024.8.26.0053

Antonio Claro Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 11:55

Exibir Processo