15/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089949-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - Edmundo Trindade dos Santos -

Vistos.

Fls. 923/926: Defiro a tramitação prioritária em razão da deficiência, anotação já realizada.

Consigno que não houve conhecimento do PUIL n. 0000001.25.2023.8.26.9040, não havendo o que se falar em manutenção da suspensão.

No caso, em que pese o indeferimento da Justiça Gratuita, tal questão é suscitada como preliminar no recurso interposto, de modo que a sua análise deve se dar perante o Colégio Recursal.

Assim, recebo o recurso inominado interposto pelo autor em seu duplo efeito.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública.

Intime-se. - ADV: JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB 34161/GO)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 02:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 23:17

Expedição de Carta.
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 23:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:20

Julgada improcedente a ação
09/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:54

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
09/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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