TJSP - 1507163-63.2024.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507163-63.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Prefeitura Municipal de Jundiaí -
Vistos.
I.
Recurso de apelação do réu MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, fls. 108/127, processado a fls. 128: aguarde-se a apresentação das contra-razões.
II.
Recurso de apelação da parte autora, fls. 132/143: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.
III.
Como constou de fls. 128, o juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.
IV.
Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Int. - ADV: JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL (OAB 235319/SP) -
03/09/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:19
Julgada Procedente a Ação
-
24/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 16:38
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 16:24
Conclusos para julgamento
-
22/03/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
21/03/2025 14:19
Juntada de Ofício
-
05/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:39
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/01/2025 18:41
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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