TJSP - 0002171-28.2025.8.26.0268
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002171-28.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1006753-25.2023.8.26.0268) (processo principal 1006753-25.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ítalo Brasileira Agro Comercial Ltda - Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda Filial 3 Valo Velho -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado afirmando a inexistência de valores monetários para quitação do débito, além da inexistência de bens e direitos para que possam ser constritos e garantir a execução.
A parte exequente apresentou contrariedade, afirmando que a empresa executada firmou contrato com credor em outros feitos, assumindo o pagamento de parcela mensal de R$ 60.000,00 além de intermediária que totalizam R$ 1.680.000,00, pugnando pelo afastamento da defesa e aplicação de multa. É o breve relatório.
DECIDO.
Primeiramente, anote-se que a ausência de fundos para quitar o débito não afasta a sua exigibilidade.
Assim, AFASTO a impugnação de fls. 52/53.
Quanto ao pedido de fixação de multa, verifico que ainda não restou comprovada a inadimplência nestes autos, já que houve apresentação de defesa.
Assim, faculto ao executado indicar bens à penhora, considerando o acordo de fls. 55/71, no prazo de 10 dias, sendo que sua recusa poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça.
Intime-se.
Itapecerica da Serra, 02 de setembro de 2025 - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP) -
03/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:16
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:26
Apensado ao processo
-
17/07/2025 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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